1.      Introdução

Esta Política de Privacidade visa definir e regular a recolha, armazenamento, tratamento e divulgação de informação pessoal obtida pela Upcrowding Portugal, S.A. (doravante PORTUGAL CROWD) através da sua plataforma eletrónica.

Nesta Política de Privacidade encontrar informação sobre a forma como a PORTUGAL CROWD utiliza os seus dados pessoais assim como os seus direitos enquanto Utilizador. Sugerimos uma leitura cuidada desta Política de Privacidade.

Ao visitar ou criar um registo na Plataforma PORTUGAL CROWD, está também a aceitar esta Política de Privacidade. Caso não concorde com esta Política de Privacidade, não deverá utilizar ou visitar a Plataforma PORTUGAL CROWD.

Ao utilizar a Plataforma PORTUGAL CROWD, está a confirmar que leu, compreendeu e concordou explicitamente com as Condições Gerais e Política de Privacidade. Se não tiver lido, compreendido ou aceite as Condições Gerais ou Política de Privacidade da Plataforma PORTUGAL CROWD, deve parar de utilizar a Plataforma PORTUGAL CROWD imediatamente. Caso contrário, deve parar de utilizar a Plataforma PORTUGAL CROWD imediatamente.

2.      Definições

Além dos termos expressamente definidos no conteúdo da presente Política de Privacidade, que aqui se dão por integralmente reproduzidos, os termos em maiúsculas abaixo referidos terão o seguinte significado, a não ser que aqui sejam definidos diferentemente ou que o contexto assim obrigue:

o    Cliente: Quando se pretenda referir a qualquer pessoa que tenha criado um registo na plataforma PORTUGAL CROWD.

o    Dados Pessoais: Quando se pretenda referir qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular;

o    Particular: Pessoa singular utilizadora da plataforma;

o    Plataforma PORTUGAL CROWD / Plataforma / Website: Quando se pretenda referir à plataforma eletrónica da PORTUGAL CROWD acessível através do sítio www.PORTUGAL CROWD.pt ou através de aplicação móvel desenvolvida pela PORTUGAL CROWD.

o    Política de Privacidade: Quando se pretenda referir o presente Contrato;

o    Upcrowding Portugal S.A. - entidade responsável pela gestão da Plataforma PORTUGAL CROWD, neste caso a sociedade Upcrowding Portugal, sociedade anonima, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Porto, com o número de pessoa coletiva 514 124 113;

o    Utilizador: Quando se pretenda referir a qualquer pessoa que visite o website www.portugalcrowd.pt, seja ou não Cliente da PORTUGAL CROWD.

3.      Informação a recolher

O Cliente irá disponibilizar de forma direta à PORTUGAL CROWD as seguintes informações:

Particular:

i)                    nome completo;

ii)                  número de identificação fiscal;

iii)                e-mail;

iv)                palavra-chave de acesso;

v)                  contacto telefónico;

vi)                morada;

vii)              número de identificação de conta bancária;

viii)            atividade junto da PORTUGAL CROWD;

ix)                qualquer informação relevante para cumprimento de dispositivos legais, administrativos ou regulatórios;

x)                  informações constantes dos comprovativos de pagamento enviados;

xi)                comunicações com a PORTUGAL CROWD;

xii)              demais elementos previstos nas Condições Gerais e Política de Privacidade;

Quaisquer informações incorretas, ou introduzidas com propósitos dolosos, poderão ser guardadas e utilizadas pela PORTUGAL CROWD para efeitos criminais, podendo ser livremente comunicadas às autoridades competentes para averiguação dos ilícitos potencialmente existentes.

4.      Utilização

A utilização da Plataforma destina-se única e exclusivamente a maiores de idade, estando vedada a sua utilização a quaisquer pessoas com restrições de personalidade, nomeadamente, mas não exclusivamente pessoas interditas, assim como aqueles que, pela sua habitual prodigalidade ou pelo abuso de bebidas alcoólicas ou de estupefacientes, se mostrem incapazes de reger convenientemente o seu património.

Os dados pessoais facultados através da Plataforma destinam-se a ser utilizados pela PORTUGAL CROWD e/ou por empresas parceiras envolvidas no desenvolvimento, na gestão, nos pagamentos, e na operacionalização da Plataforma PORTUGAL CROWD e procedimentos associados e/ou por entidades integradas em base consolidada.

a.       O Cliente autoriza a PORTUGAL CROWD, a proceder nos limites da lei, ao armazenamento, tratamento informático, comunicação, intercomunicação, transmissão dos seus dados pessoais, para funcionamento geral da Plataforma, para ações promocionais de produtos e novos serviços da PORTUGAL CROWD, bem como para o cumprimento de todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, podendo ceder e transmitir estes elementos a entidades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com a PORTUGAL CROWD ou subcontratadas para o efeito.

b.      São expressamente permitidas pelos Clientes, as comunicações e interconexões de informação de dados pessoais e de outros dados originados nas operações realizadas, a terceiros, necessárias às Operação(ões) de Pagamento ordenadas, emissão e faturas, e efetivação dos pagamentos.

O Cliente autoriza ainda a PORTUGAL CROWD a efetuar todas e quaisquer comunicações que se demonstrem necessárias junto de qualquer entidade de âmbito regulatório sobre informações respeitantes ao Cliente.

O Cliente compreende e aceita que, a informação que lhe é solicitada tanto para a sua inscrição na Plataforma como para a contratualização das operações de mútuo para a aquisição dos imóveis.

A PORTUGAL CROWD não divulgará quaisquer dados pessoais sobre Particulares, sendo esta informação tratada como informação pessoal e de conhecimento único e exclusivo da PORTUGAL CROWD e de empresas parceiras envolvidas no desenvolvimento, na gestão, nos pagamentos e na operacionalização da Plataforma PORTUGAL CROWD e procedimentos associados.

O Cliente autoriza e consente à PORTUGAL CROWD a utilização dos dados pessoais disponibilizados, na realização da sua atividade, bem como:

i)                    gestão de contas PORTUGAL CROWD individuais;

ii)                  gestão e recuperação de prestações em atraso;

iii)                validação de identidade;

iv)                prevenção e deteção de fraudes e atividades de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;

v)                  comunicações legalmente obrigatórias com entidades;

vi)                comunicação a entidades com a qual se encontre em relação de domínio ou de grupo.

O Cliente deverá manter permanentemente atualizados os seus dados pessoais, procedendo à alteração dos seus dados pessoais junto da Plataforma ou junto da PORTUGAL CROWD SA. O Cliente será único e exclusivo responsável, por elementos erróneos, falsos ou que por qualquer forma não correspondam à realidade.

A PORTUGAL CROWD assume que os dados facultados foram inseridos pelo Cliente ou que a sua recolha foi autorizada pelo mesmo. Os dados facultados encontram-se sujeitos a sigilo, sendo garantido ao titular o direito de acesso, retificação, supressão ou oposição dos mesmos nos termos da lei, mediante solicitação escrita à PORTUGAL CROWD, podendo ainda o titular retificar ou alterar os seus dados diretamente junto da PORTUGAL CROWD.

A PORTUGAL CROWD pode proceder à recolha de informação informática, sobre o Cliente e Utilizador da Plataforma, destinada a fins estatísticos, de monitorização e melhoramento da atividade da Plataforma.

5.      Política de cookies

A plataforma PORTUGAL CROWD utiliza cookies para recolher informação sobre os seus Utilizadores com o objetivo de monitorizar a atividade da plataforma e melhorar o funcionamento da mesma.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do respetivo browser, sempre que a Plataforma é acedida.

A colocação de cookies não só ajudará a Plataforma a reconhecer o dispositivo do Utilizador na próxima vez que este a visite, proporcionando uma melhor e mais rápida experiência de navegação, mas também, com frequência, será imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados na Plataforma não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando, exclusivamente informações genéricas sobre o Utilizador e a sua forma de utilização da Plataforma.

O Utilizador da Plataforma pode, a qualquer momento, restringir a aceitação de cookies alterando as definições do seu browser. Infelizmente, ao modificar a política de cookies, o Utilizadores poderá estar a afetar a sua capacidade de aceder à Plataforma, aos seus conteúdos, ou a todas as ferramentas que esta lhe disponibiliza.

6.      Websites de terceiros

A Plataforma pode possuir hyperlinks e/ou ligações para outros websites, que podem conter informações / ferramentas úteis para os Utilizadores. A Política de Privacidade da PORTUGAL CROWD, constante do presente documento, poderá não ser correspondente à Política de Privacidade aplicável a esses websites, pelo que, caso visite outros websites a partir da Plataforma PORTUGAL CROWD, deverá sempre ler e ter em consideração o disposto nas respectivas políticas de privacidade.

A PORTUGAL CROWD não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presente em websites terceiros.

7.      Alterações à Política de Privacidade

A política de privacidade e garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos Utilizadores é uma prioridade para a PORTUGAL CROWD.

O uso da Plataforma PORTUGAL CROWD pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A equipa da PORTUGAL CROWD reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso, procedendo à respetiva comunicação aos seus Clientes.

8.      Cancelamento / Suspensão de Serviço

O Cliente reconhece que a gestão e manutenção da Plataforma tem subjacente meios técnicos complexos, nos quais poderão surgir falhas e anomalias, necessidades de ajustamentos, reparações, pelo que a PORTUGAL CROWD não poderá garantir o funcionamento da Plataforma a todo o tempo, não lhe podendo ser imputados danos, perdas, lucros cessantes ou quaisquer danos emergentes de uma dessas situações.

A PORTUGAL CROWD não poderá ser igualmente responsabilizada por quaisquer problemas, falhas temporárias ou permanentes, bem como quaisquer violações indevidas e ilegais dos sistemas de segurança da Plataforma, resultantes da atuação de terceiros ou do Utilizador, que possam resultar na divulgação indevida de informação pessoal de utilizadores. O Utilizador será o único e exclusivo responsável pela ligação e condições de segurança da sua ligação à internet.

A Plataforma poderá ser temporariamente suspensa para efeitos de manutenção, imposições técnicas ou reformulações, que imponham a sua suspensão ou que sua não suspensão ponha em causa a segurança da Plataforma.

Os Clientes poderão através do email apoio@portugalcrowd, solicitar o cancelamento da respetiva inscrição/registo, pedido este que poderá ser efetuado a todo o tempo.

O cancelamento ou suspensão da Plataforma, poderá decorrer de fundados receios que os protocolos de segurança da mesma foram violados, ou que se encontram em risco de serem violados, que não existam condições técnicas à manutenção dos serviços prestados, ou que os padrões de segurança da Plataforma tenham sido colocados em causa.

O Cliente é responsável pela sua ligação à internet, bem como pelos respetivos dispositivos de comunicação, não podendo a PORTUGAL CROWD ser responsabilizada pela falha de funcionamento, operacionalidade e/ou compatibilidade com a Plataforma. O Cliente é ainda responsável pela sua transmissão e dados, palavras-chave, antivírus, anti-spyware, não sendo a PORTUGAL CROWD responsável por qualquer utilização indevida ou abusiva de tais elementos pelo Cliente.